Lingua Portuguesa
- Uso do sinal de crase;
- Compreensão e interpretação de textos;
- Tipologia textual;
- Ortografia;
- Acentuação;
- Morfologia;
- Sintaxe;
- Pontuação;
- Concordância nominal e verbal.
Direitos Humanos
- Grupos vulneráveis e o sistema prisional;
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos;
- Teoria Geral dos Direitos Humanos;
- Direitos Humanos na Constituição Federal;
- Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Convenção Americana de Direitos Humanos;
- Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças;
- Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Conhecimentos Específicos
- Lei Federal n.º 7.210/1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores;
- Lei Federal n.º 9.455/1997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores.;
- Lei Federal nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade);
- Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);
- Lei Federal nº 12.850/2013 (Organização Criminosa);
- Lei Estadual n.º 11.404/1994 (Contém Normas de Execução Penal);
- Lei Estadual 21.068/2013 (Porte de arma do agente de segurança penitenciário);
- Decreto nº 40/1991 (Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes).;
- Decreto nº 98.386/1989 (Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura);
- Decreto 47.087/2016 (Secretaria de Estado de Administração Prisional);
- Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores: art. 21 a 40).
Código de Ética e Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais
- Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais;
- Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual);
- Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual).